O Farpas disse...

Como sabemos as políticas fiscais constituem um dos factores chave no âmbito do sistema de variáveis que determinam a competitividade de um dado país. Uma fiscalidade atractiva influencia o processo de captação de investimento, possibilitando um aumento da receita fiscal, sem que para tal seja necessário proceder a um aumento da carga fiscal (ocorre apenas um aumento na base de incidência do imposto).


Muito se tem debatido sobre eventuais alterações na política fiscal em Portugal. Estas alterações têm em vista uma diminuição da fraude e evasão fiscal, uma maior facilidade na reestruturação empresarial e uma promoção permanente da competitividade e do investimento. A tudo isto, juntam-se as preocupações em simplificar a actual "máquina fiscal". É então neste contexto que surge a hipótese da adopção de um regime de flat rate (taxa única no IRS, IRC e IVA).


Após a leitura do artigo de opinião do Professor Rogério Fernandes Ferreira (ISEG), no qual contesta claramente um regime deste tipo, achei importante enunciar alguns dos pontos favoráveis à introdução de um regime de tributação flat-rate:

1) Fortes ganhos da eliminação das distorções, alterando a carga fiscal dos impostos directos para os indirectos (onde a evidência aponta para uma menor fraude e evasão fiscal);

2) Maior grau de justiça fiscal, já que diferentes tipos e montantes de rendimento estariam sujeitos ao mesmo tratamento em termos fiscais;

3) A progressividade no IRS continua assegurada. Para tal, bastaria definir um limite percentual do salário médio do país até ao qual ninguém seria tributado. Toda a parcela do rendimento que excedesse esse limiar seria tributada pelo valor atribuído à flat-rate (quanto maior o rendimento, maior seria a taxa efectiva de imposto). Como forma de evitar situações de pobreza extrema em determinados grupos sociais, abaixo de um certo nível de remuneração o imposto passaria a ser negativo (funcionando então como um subsídio).


Discordo portanto de alguns argumentos utilizados pelo Professor, nomeadamente no que respeita a progressividade. Como já exemplifiquei, a progressividade poderá ser assegurada com o recurso a uma espécie de “tarifa de 2 partes”. É importante contudo salientar que, nos actuais moldes do IRS, a progressividade permanece apenas entre escalões (i.e. dentro de cada escalão o imposto continua a ser proporcional).


Sabemos porém que esta é uma influência do leste Europeu, onde o ambiente económico (com a recém saída de um sistema de planeamento central) diverge do caso português, mas é a própria Alemanha a retirar algumas lições do sucesso alcançado por estes países. Porque não deve então Portugal fazer o mesmo?


P.S. Apesar de todas as vantagens anteriormente enunciadas, existe um ponto que não pode ser descurado: um regime de flat rate em Portugal, não acompanhado de um controlo efectivo do nível de despesa pública, criaria no curto prazo uma situação grave de desequilíbrio orçamental.